O processo penal no âmbito da responsabilidade penal da pessoa jurídica

Valente, Manuel Monteiro Guedes (Coordenador) , Choukr, Fauzi Hassan (Coordenador)

Garantias Processuais, processo penal, jurídico-constitucional, jurídico-processuais-criminais, desenvolvimento internacional, Direito Processual, Direito Penal

Sinopse

Este livro resulta do labor dedicado a um projeto de investigação e desenvolvimento internacional realizado por professores de várias universidades de vários países: v. g., Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha, Itália, Portugal e República Popular da China. Estamos perante uma investigação em ciências jurídicas, em especial jurídico-processuais-criminais sob a ordem jurídico-constitucional, sobre a posição da pessoa coletiva/jurídica denunciada, imputada e acusada no processo penal. Este estudo ganha relevância com a entrada em vigor das alterações legislativas operadas pela Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, o que impôs ao grupo de Portugal que, mesmo sem alterar o relatório inicial entregue em julho de 2021, elaborou e integrou uma adenda de atualização normativa.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 10/01/2023

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