Manual de direito do trabalho e de processo do trabalho

Direito do Trabalho

Sinopse

Nesta nova edição, procuramos, designadamente, dar nota das alterações ao Código do Trabalho levadas a cabo pelos seguintes diplomas: - Lei nº 1/2022, de 03, de janeiro, que alargou o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta; - Lei nº 83/2021, de 06 de dezembro, que modificou o regime de teletrabalho e - Lei nº 18/2021, de 08 de abril, que estende o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento às situações de transmissão por adjudicação de fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste direto ou qualquer outro meio.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 06/05/2022

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