Direito do trabalho

insegurança jurídica, competitividade empresarial, desemprego, dilemas laborais, soluções legais, regras jurídicas, Direito do Trabalho

Sinopse

Neste manual de Direito do Trabalho, em 10.ª edição, sem prejuízo da primordial função didática, pretende-se também dilucidar dúvidas de interpretação das regras jurídicas e questionar muitas das soluções legais. Tanto as dúvidas interpretativas como a crítica a algumas das soluções legais decorrem, em grande medida, do facto de, contrariamente ao que seria desejável, o direito do trabalho ter sido alvo de frequentes intervenções legislativas. Podendo dizer-se que há uma atração do legislador por esta área do direito, fazendo crer que as modificações do regime legal, em momentos de crise económica ou política, nomeadamente relacionada com a pandemia, resolverão os problemas económicos e empresariais e, consequentemente, constituirão a via de salvação dos dilemas laborais, mormente o desemprego ou a competitividade empresarial. Contudo, a via da proliferação legislativa (por vezes prescindindo da necessária concertação social), sem resolução imediata das questões jurídico-laborais, tem contribuído para a maior dificuldade de compreensão e de aplicação do direito do trabalho, associada à insegurança jurídica.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 03/08/2022

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