Código do trabalho - Código de processo do trabalho

Direito do Trabalho

Sinopse

No seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento da Coleção Lei e Processo, que se prende com a disponibilização apenas do essencial para as deslocações a tribunal dos profissionais forenses, optou-se por não incluir nesta coleção os preâmbulos e respetivas partes preambulares dos diplomas que procederam, quer a aprovação de cada um dos Códigos que a integram, quer a aprovação das posteriores reformas de fundo, de que alguns deles foram já alvo. Por outro lado, cabe também sublinhar que o ritmo alucinante com que se legisla nos dias de hoje, aliado aos diversos prazos de vacatio legis com que nos deparamos, dificulta imensamente o trabalho editorial de compilação de legislação atualizada em vigor. A presente edição contempla as alterações do regime de teletrabalho, levadas a cabo pela Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro assim como a alteração ao Código do Trabalho operada pela Lei nº 1/2022, de 3 de janeiro, que alargou o período de faltas justificas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1º grau da linha reta

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 07/03/2022

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