Código da estrada

Almedina (Instituição)

Direito Administrativo

Sinopse

São várias e relevantes as alterações sofridas pelos diplomas contidos nesta obra, incluindo o próprio Código da Estrada. A Lei n.º 66/2021, de 24 de agosto, que modificou o regime de estacionamento, pernoita e aparcamento de autocaravanas, alterou o Código da Estrada e o Regulamento de Sinalização do Trânsito. Outros diplomas foram também alterados, a saber: a Portaria nº 281/2019, de 30 de agosto, que prevê as restrições à circulação rodoviária de automóveis pesados que transportem mercadorias perigosas em cisterna; a Portaria nº 472/2007, de 22 de junho, Série II, que aprovou o regulamento de autorizações especiais de trânsito; o Decreto-Lei nº 54/2005, de 3 de março, que contém o regulamento de matrícula dos automóveis, seus reboques, motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis. Contendo todas estas atualizações, a presente edição do Código da Estrada está apta a servir, como ferramenta de estudo ou de trabalho, todos quantos lidam com estas matérias no dia-a-dia.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 07/03/2022

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