A ingerência interestatal no quadro do direito internacional público

Guerreiro, Alexandre (Autor)

Direito Internacional, Direito Internacional público, Carta das Nações Unidas, igualdade de soberanias, comunidade internacional, humanidade, ONU, Tribunal Internacional de Justiça

Sinopse

A entrada em vigor da Carta das Nações Unidas oficializou a transição da cultura de coexistência de Estados para uma nova era de cooperação efectiva que instituísse um sistema alicerçado no princípio da igualdade de soberanias e na rejeição de agendas unilaterais, desenvolvendo uma ideia de comunidade internacional de facto com a missão se assegurar a paz e a segurança internacionais enquanto fins ao serviço da humanidade. Como demonstramos ao longo da presente obra, neste contexto, o princípio de não ingerência rapidamente se impôs no sentido de criar um dever de não ingerência dos Estados nos assuntos internos de terceiros Estados. Este princípio tem vindo a sedimentar-se desde 1945 até à actualidade através de várias manifestações concretas de actores, isoladamente ou através da ONU, e de decisões do Tribunal Internacional de Justiça nesse sentido.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 03/08/2022

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