Estatuto jurídico do trabalhador em funções públicas
(e do sindicalismo na administração pública)

Associações Sindicais, DIREITO COLETIVO, Teletrabalho, trabalho remoto, home office, Período Experimental, Termo Resolutivo, Empregador Público, Modalidades de Constituição, emprego público, delegados sindicais, Administração Pública, Sindicalismo, Direito do Trabalho

Sinopse

O Estatuto Jurídico do Trabalhador em Funções Públicas, e do Sindicalismo na Administração Pública visa facultar aos trabalhadores que exercem funções públicas e aos seus dirigentes e delegados sindicais um documento prático e acessível que os informe sobre os seus direitos e deveres individuais, enquanto trabalhadores sujeitos de uma relação jurídica de emprego público, e coletivos, enquanto sindicalistas, de modo a que todos possam levar por diante as suas competências e funções em prol da defesa dos seus legítimos direitos e interesses, constitucional e legalmente consagrados, sem esquecer obviamente a prossecução do interesse público a que se encontram vinculados.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 15/12/2022

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