Cooperação internacional para efeitos de recuperação de ativos

Ferreira, Maria Raquel Desterro (Coordenador) , Cardoso, Elina Lopes (Coordenador) , Correia, João Conde (Coordenador)

Direito Penal

Sinopse

O confisco intransigente dos instrumenta, producta e vantagens, decorrentes da prática do crime, é o meio mais eficaz para combater o enriquecimento ilícito e é, há décadas, uma prioridade da política criminal internacional. Para esse efeito, surgiram diversos mecanismos que, apesar das diferenças entre os sistemas, procuram tornar a cooperação possível. Os lucros da criminalidade, ainda que gerados no estrangeiro ou para aí exportados, já não estão a salvo. À sua circulação podemos contrapor a circulação das decisões necessárias à sua ablação. Esquecer estes instrumentos supranacionais é, por isso, contribuir para que o crime compense.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 06/12/2021

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