Responsabilidade por dívidas do casal
Vol. I - Evolução legislativa e doutrinal e análise crítica do regime atual

dívidas dos cônjuges, responsabilidade patrimonial, dívidas do casal, Direito Civil

Sinopse

Esta obra aborda o regime da responsabilidade por dívidas do casal numa perspetiva crítica, procurando perceber as soluções legais, analisando os principais problemas e propondo sugestões de melhoramento das mesmas à luz da realidade atual. São abordados temas como os da legitimidade para contrair dívidas, da determinação das dívidas próprias e das comuns, do apuramento do regime da responsabilidade pessoal e patrimonial pelas mesmas, não esquecendo o regime processual nem o regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges em caso de separação de facto. Lançamos também um olhar reflexivo sobre a responsabilidade por dívidas do casal que vive em união de facto.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 10/01/2023

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