Código da estrada

DIREITO, Habilitação, Código da Estrada

Sinopse

São muitas, e relevantes, as alterações sofridas pelos diplomas contidos nesta obra, incluindo o próprio Código da Estrada.
Optamos por destacar o Decreto-Lei nº 102-B/2020, de 9 de dezembro, que alterou, de uma só vez, o Código da Estrada, o Registo Individual do Condutor e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir. Este diploma trouxe muitas e importantes alterações; aquela que tem recebido mais destaque, sobretudo nos meios de comunicação social, é a penalização por uso de telemóvel durante a condução, que sofre um considerável agravamento.
A legislação complementar da obra foi ainda alvo de várias outras alterações legislativas, e a Portaria nº 331-B/98, de 1 de junho, que previa as restrições à circulação de veículos pesados afectos ao transporte de mercadorias perigosas que devam ser sinalizados com painel laranja, foi revogada e substituída pela Portaria nº 281/2019, de 30-08.

Contendo estas e muitas outras atualizações, a presente edição do Código da Estrada está apta a servir, como ferramenta de estudo ou de trabalho, todos quantos lidam com estas matérias no dia-a-dia.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 26/05/2022

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