A convenção multilateral
enquadramento e impacto nas convenções para evitar a dupla tributação celebradas por Portugal

Direito Financeiro e Tributário, Portugal, Dupla Tributação

Sinopse

Obra de particular atualidade em resultado da entrada em vigor, para Portugal, a 1 de junho de 2020, da Convenção Multilateral para a aplicação das medidas relativas às convenções fiscais destinadas a prevenir a erosão da base tributária e a transferência de lucros. Na presente obra, os Autores analisam as origens, a natureza, a aplicação e outras questões relevantes no contexto da Convenção Multilateral, e apresentam versões consolidadas dos textos das Convenções para evitar a Dupla Tributação celebradas por Portugal conforme modificadas pela Convenção Multilateral.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 08/07/2022

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