Manual de direito do consumo

alojamento local, TVDE, práticas comerciais desleais, cláusulas contratuais gerais, reduções de preços, indicação de preços, contratos celebrados fora do estabelecimento, contratos celebrados à distância, crédito ao consumo, serviços públicos essenciais, venda de bens de consumo, Lei de Defesa do Consumidor, Direito Comercial

Sinopse

Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais; TVDE; alojamento local. Nesta 7.ª edição, além da atualização do texto em função de legislação, jurisprudência e doutrina posteriores, é acrescentado um novo capítulo sobre a Diretiva 2019/770, que regula os contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais, e a Diretiva 2019/771, relativa à venda de bens de consumo.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 29/08/2022

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