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Livro Impresso

Código do direito de autor e direitos conexos



Akester, Patrícia (Autor)

direito autoral, direito conexo, direito portugues


Sinopse

Esta 2ª edição tem em conta alterações legislativas e jurisprudenciais relevantes emergentes entre 2017 e 2019, tais como:
- A Lei 36/2017 de 2 de Junho, que garante o exercício dos direitos dos beneficiários das utilizações livres de obras;
- O Decreto-Lei 100/2017, de 23 de Agosto, que procede à primeira alteração à Lei 26/2015, de 14 de Abril, transpondo a Directiva 2014/26/UE, relativa à gestão colectiva dos direitos de autor e direitos conexos e à concessão de licenças multiterritoriais de direitos sobre obras musicais para utilização em linha no mercado interno;
- O Decreto-Lei 89/2019, de 4 de Junho que procede à segunda alteração à Lei 26/2015, de 14 de Abril, alterada pelo Decreto-Lei 100/2017, de 23 de Agosto, que regula as entidades de gestão colectiva do direito de autor e dos direitos conexos; e
- A Lei 92/2019, de 4 de Setembro, que estabelece as utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas, transpondo a Directiva 2017/1564, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Setembro, e descriminaliza a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 14/01/2020

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Metadados completos:

  • 9789724081298
  • Livro Impresso
  • Código do direito de autor e direitos conexos
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  • 2 ª edição
  • Códigos anotados
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  • Akester, Patrícia (Autor)
  • direito autoral, direito conexo, direito portugues
  • Técnicos
  • Civil (LAW011000)
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  • 2019
  • 04/12/2019
  • Português
  • Portugal
  • acima de 12 anos
  • Livre para todos os públicos
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  • 16 x 23 x 2.5 cm
  • 0.6 kg
  • Capa Dura
  • 476 páginas
  • R$ 499,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9789724081298
  • 9789724081298
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Metadados adicionados: 14/01/2020
Última alteração: 01/04/2024
Última alteração de preço: 01/04/2024

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