A causa de pedir na acção declarativa

Direito Processual, Código de Processo Civil Português, Litispendência

Sinopse

Índice

Introdução

I. A Causa de Pedir na Lei e na Doutrina

1. A Causa de Pedir no Código de Processo Civil Português
2. O Objecto do Processo na Doutrina
3. A Causa de Pedir na Doutrina

II. A Causa de Pedir nos Institutos que a Utilizam

4. Método de Exposição
5. Petição Inicial
6. Competência
7. Cumulação inicial
8. Reconvenção
9. Alteração do Objecto e Cumulação Sucessiva
10. Litispendência
11. Princípio Dispositivo
12. Caso Julgado

III. A Causa de Pedir - Posição Adoptada

13. Os Resultados Alcançados
14. Recondução a Um Conceito Único de Causa de Pedir?
15. As Funções da Causa de Pedir
16. Compatibilização do Conceito Defendido
17. Caracterização da Tese Defendida

Resumo
Bibliografia
Lista de Jurisprudência

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 08/07/2022

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