O crime de burla
bem jurídico e imputação objectiva

engano, Código Penal português, Direito Penal

Sinopse

O escopo da presente investigação centra-se na interpretação do tipo objectivo do crime de burla do Código Penal português. Pretende dar-se um contributo para a resolução de alguns problemas levantados logo ao nível da conduta típica.
Na primeira parte, procede-se à identificação do bem jurídico tutelado, ao tratamento do conceito jurídico-penal de património. E a algumas considerações a propósito do acto de disposição da vítima como momento determinante da consumação do crime.
Na segunda parte, estuda-se com maior profundidade o engano como conduta típica, incluindo os modelos de outros ordenamentos jurídicos. Optando-se por um modelo objectivo dentro da teoria da imputação objectiva, adopta-se uma posição quanto ao erro como elemento normativo, quanto aos factos como objecto do engano e quanto aos critérios de relevância típica do engano a partir da imputação dos factos às esferas de responsabilidade da vítima e do agente.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 31/08/2022

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