As parcerias público-privadas

Cabral, Nazaré da Costa (Autor)

Direito Financeiro e Tributário, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA, PPP, DIREITO PORTUGUÊS

Sinopse

CAPÍTULO I - CARACTERIZAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA

1. Conceito e caracterização das parcerias público-privadas
2. As PPP e os processos tradicionais de contratação pública: vantagens e desvantagens correlativas
3. As PPP e a mutação das funções do Estado
4. Sistemas e modalidades principais de PPP

CAPÍTULO II - PRINCIPAIS QUESTÕES DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

1. Factores críticos de implementação das PPP
2. O processo de implementação das PPP e princípios subjacentes
3. Financiamento e estrutura financeira das PPP: o "project finance"
4. Os diferences intervenientes no processo PPP e sua estrutura jurídica
5. O enquadramento contabilístico e orçamental das PPP; limites institucionais e materiais

CAPÍTULO III - As PPP NO DIREITO PORTUGUÊS

1. A história das PPP em Portugal
2. Regime jurídico das PPP
3. O enquadramento orçamental das PPP em Portugal e limitações institucionais do risco financeiro associado
4. O controlo das PPP e o papel do Tribunal de Contas; as auditorias

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 13/07/2022

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