Direito dos contratos públicos

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Sinopse

Este "Direito dos Contratos Públicos" foi inicialmente idealizado como um "manual", com o propósito de enquadrar a compreensão jurídica da contratação pública pelos estudantes, sobretudo de Direito e de Administração Pública. Mas, desde a 2.ª edição, o texto vem sendo desenvolvido em múltiplos pontos e tem acolhido um tratamento crescentemente aprofundado dos temas de que se ocupa. E assim, sem se abdicar da intencionalidade original, pretende-se agora que o livro também contribua para a reflexão e o conhecimento mais completo do regime jurídico da contratação pública e se revele útil para os aplicadores e intérpretes na dilucidação de tantos aspetos menos claros da regulamentação.
A obra encontra-se dividida em dois volumes: o Vol. 1, agora na 3.ª edição, concentra-se essencialmente no estudo dos procedimentos de formação de contratos públicos (contratação pública); o Vol. 2 será dedicado ao regime substantivo dos contratos públicos de natureza jurídica administrativa.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 26/02/2019

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