Direito processual administrativo angolano
noções fundamentais

Fonseca, Isabel Celeste M. (Autor) , Afonso, Osvaldo da Gama (Autor)

Direito Administrativo, contencioso, contencioso administrativo, Angola, justiça administrativa, Texto Fundamental de Angola, direito processual administrativo, tribunais angolanos

Sinopse

O propósito deste livro é servir de roteiro a quem inicia o estudo do direito do contencioso administrativo no Curso de Licenciatura em Direito em Angola. Precisamente, por esta razão, o livro acolhe uma sistematização simples e traz muitos exemplos práticos e hipóteses académicas. Não obstante, este livro pode igualmente ser útil àqueles que sentem necessidade de revisitar o direito da justiça administrativa (direito de difícil aprendizagem, tendo em consideração o desenho da organização judiciária em Angola e a constante necessidade de harmonização da lei ordinária avulsa com o Texto Fundamental de Angola).
Enfim, este manual de direito processual administrativo angolano tem tanto de arrojado como de inacabado, mas tem subjacente uma especial vontade dos autores de o vir a reescrever em breve, assim que houver notícias sobre a tão desejada reforma e logo que os tribunais angolanos ditarem jurisprudência inovadora.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 27/07/2022

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