Direito administrativo

Direito Administrativo, Administração, Código do Procedimento Administrativo, Código de Processo, Tribunais Administrativos, Código dos Contratos Públicos

Sinopse

Se, nos primórdios do direito administrativo, o particular se assemelhava - na expressão feliz de ROGÉRIO SOARES - a um "cão de pescoço pelado", quase por completo à mercê das investidas dos poderes públicos, a sua situação é hoje, felizmente, bem menos vulnerável. O exercício das prerrogativas de autoridade da Administração encontra-se condicionado, em medida crescente, e sujeito a um controlo jurisdicional cada vez mais amplo e abrangente. Na senda de um progressivo reforço das garantias dos particulares, com vista a remir aquela sua primitiva condição, devem encarar-se as recentes revisões do Código do Procedimento Administrativo, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Código dos Contratos Públicos. De carácter essencialmente didáctico e incidindo em algumas das matérias nucleares da teoria geral do direito administrativo, tem a presente obra como destinatários preferenciais os estudantes de licenciatura das Faculdades de Direito, para quem julgamos apresentar vantagens evidentes fazer-se através de um texto enxuto e desataviado o primeiro contacto com a disciplina.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 25/07/2022

ISBN relacionados

--