Guia da arbitragem tributária
revisto e atualizado

Direito Econômico, Direito Financeiro

Sinopse

O "Guia da Arbitragem Tributária", agora revisto e atualizado, assume como objetivo essencial a resposta às questões práticas mais comuns de todos aqueles que pretendem aceder à arbitragem tributária e a análise transversal do regime jurídico da arbitragem tributária. Tantas vezes acusado de seguidismo no plano das soluções normativas em matéria tributária, Portugal pode hoje orgulhar-se de ter sido pioneiro na aprovação de um regime jurídico de arbitragem em matéria tributária, sem paralelo nos ordenamentos da mesma família jurídica.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 07/02/2018

ISBN relacionados

9789724050614 (ISBN da Edição anterior)