Meios de obtenção de prova no âmbito das medidas cautelares e de polícia

Direito processual

Sinopse

Impõe-se, num Estado de Direito Democrático, como é o nosso, que toda a actividade policial, seja de índole preventiva ou repressiva, se encontre subordinada à Constituição, à Lei e ao Direito. Só por intermédio dessa subordinação é possível obter uma medida justa de necessária compressão dos direitos individuais em prol da protecção da ordem social.
É este desejável ponto de equilíbrio entre valores essenciais conflituantes que o autor pretende alcançar ao longo do seu estudo - tarefa assumidamente mais difícil quando, por vezes, medidas policiais de natureza preventiva e repressiva confluem -, o qual possibilitará, aos profissionais de polícia, em cada actuação, conferir prestígio e credibilidade à instituição que representam e, consequentemente, legitimar a sua autoridade no panorama democrático contemporâneo.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 10/05/2019

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