Textos fundamentais de direito internacional público

Direito internacional

Sinopse

Esgotado, reedita-se o livro "Textos Fundamentais de Direito Internacional Público" na prestigiada Almedina, mantendo a intenção de concentrar, num só volume, todos os documentos normativos essenciais ao conhecimento do Direito Internacional Público Positivo, além das principais disposições constitucionais e regimentais que em Portugal o aplicam internamente.
Neste ensejo, além de alguns lapsos que foram corrigidos, incorporámos as alterações trazidas pelo Acordo de Kampala, que reviu o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, que inexplicavelmente Portugal ainda não acolheu na sua ordem jurídica.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 12/11/2018

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