Lei da organização do sistema judiciário
anotada e comentada

Lameiras, Luís Filipe Brites (Autor) , Costa, Salvador da (Autor)

órgãos judiciários, ação penal, investigação, tributária, administrativa, judicial, paz, arbitral, contas, constitucional, normatividade, primeira instância, Sistema Judiciário, Direito Civil

Sinopse

Esta terceira edição do livro, ampliada em relação à segunda, foi estruturada tendo em conta a alteração da Lei da Organização do Sistema Judiciário de 2013 pela Lei n.º 40-A/2016, envolvente de quase um terço dos seus artigos, essencialmente respeitante à estrutura dos tribunais judiciais de primeira instância, incluindo as suas designações, com significativo reflexo na nomenclatura do mapa judiciário.
Analisou-se a normatividade atinente aos princípios relativos às profissões judiciárias e aos tribunais das ordens judicial, administrativa e tributária, constitucional, de contas, arbitral e de paz, bem como a relativa aos departamentos de investigação e ação penal e aos órgãos de gestão e disciplina judiciários.
Para maior utilidade prática, aludiu-se à conexão entre as normas desta alterada Lei da Organização do sistema Judiciário e as dos seus dois Regulamentos, aprovados pelos Decretos-Leis n.ºs 59/2014 e 86/2016, respetivamente.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 29/08/2022

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