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Livro Impresso

Código de processo civil



Direito processual


Sinopse

Código de Processo Civil e legislação complementar, entre a qual se destacam os seguintes diplomas: Acesso ao Direito e aos Tribunais; Acção Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos e Injunção; Procedimento Extrajudical Pré-Executivo; Regime Jurídico do Processo de Inventário; Lei da Organização do Sistema Judiciário; Regulamento das Custas Processuais; Lei da Arbitragem Voluntária.

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Última alteração: 07/01/2025
Última alteração de preço: 07/01/2025

Autores e Biografia

Almedina (Instituição)

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