Código aduaneiro da União

Tributário, Direito Financeiro, UE, comércio internacional

Sinopse

A UE tem um papel fulcral na regulação do comércio internacional. O estabelecimento de normas de conduta comuns na entrada e saída de mercadorias contribui para a credibilidade, transparência e segurança daquele.
Este é o objetivo deste Código Aduaneiro de 2.ª geração e dos Regulamentos de aplicação [Regulamento delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28 de julho de 2015 (RD-CAU) e Regulamento de execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015 (RE-CAU)]
Esta obra contém as disposições dos regulamentos delegado e de execução, em cada artigo do Código a que se referem, evitando que o intérprete e aplicador se dispersem na consulta adicional desses textos. Com vista a fornecer a todos uma ferramenta de trabalho de evidente utilidade e fácil compreensão das matérias dotaram-se as anotações de um acervo significativo de esquemas, índices e doutrina administrativa úteis à compreensão deste novo direito aduaneiro comunitário.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 21/07/2022

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