O IVA Português no Tribunal de Justiça da União Europeia
Nº 22

reenvio prejudicial, Portugal, IVA, Tribunal de Justiça da União Europeia, Direito Penal

Sinopse

A presente obra contém uma explanação exaustiva das situações em que o Tribunal de Justiça da União Europeia foi chamado a pronunciar-se sobre o regime do IVA vigente em Portugal. Independentemente de os pronunciamentos terem sido proferidos na sequência de uma acção por incumprimento ou de um reenvio prejudicial, procede-se a uma descrição dos casos em presença e do conteúdo das respectivas decisões, sendo reservada a cada um deles uma secção de um dos capítulos temáticos essenciais do regime jurídico do imposto. Cada secção integra também um comentário desenvolvido do autor acerca da matéria nela em apreço e uma nota sobre os seus posteriores desenvolvimentos, seguidos de algumas referências bibliográficas, seja directamente ligadas ao caso concreto, seja genericamente relacionadas com os assuntos focados.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 26/08/2022

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