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Livro Impresso

A convenção europeia dos direitos do homem



Direito internacional


Sinopse

A Convenção e os seus Protocolos
O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal
Regras adotadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos Acórdãos
Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 28/11/2019

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Metadados adicionados: 28/11/2019
Última alteração: 07/01/2025
Última alteração de preço: 07/01/2025

Autores e Biografia

Barreto, Ireneu Cabral (Autor)

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