O imposto de consumo em Angola

Reforma Tributária, Imposto de Consumo, Reforma Fiscal, Angola, Moçambique, Portugal, IVA, impostos, Direito Financeiro, Tributário

Sinopse

ÍNDICE
1. As diversas modalidades de impostos de consumo
2. O IVA como fenómeno tributário em moda
3. A adopção do IVA por Portugal – linhas gerais
4. A adopção do IVA por Moçambique – linhas gerais
5. A Reforma Fiscal em Angola
6. O Imposto de Consumo angolano
6.1. Evolução do IC
6.2. As alterações ao Imposto de Consumo na actual Reforma Tributária
6.2.1.Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/11
6.2.2. Decreto Legislativo Presidencial n.º 3-A/2014
6.3. Regras do Imposto de Consumo
6.3.1. Incidência objectiva
6.3.2. Incidência subjectiva
6.3.3. Isenções
6.3.3.1. Isenções objectivas
6.2.3.2. Isenções subjectivas
6.3.4. Valor tributável
6.3.5. Facto gerador e exigibilidade
6.3.6. Taxas
6.3.7. Liquidação
6.3.8. Obrigações dos sujeitos passivos
6.3.9. Dever legal de fiscalização
6.3.10. Penalidades, reclamações e recursos
110 O Imposto de Consumo em Angola
7. Conclusões
Bibliografia
Anexos
Anexo I - Decreto Legislativo Presidencial n.º 3-A/14, de 21 de Outubro, veio aprovar um novo Regulamento do Imposto do Consumo
Anexo II - Decreto Presidencial n.º 149/13, de 1 de Outubro, que veio aprovar o regime jurídico das facturas e dos documentos equivalentes

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 26/08/2022

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