Lei da contratação pública de Angola
comentada e anotada

Unidade Técnica de Negociação, Decreto Presidencial, Direito Administrativo, direito português

Sinopse

A 1ª edição deste trabalho esgotou-se num período de tempo bastante curto, o que permite concluir da pertinência da sua republicação.

Esta nova edição, relativamente à anterior, apresenta como inovação, designadamente, a inserção da alteração ao texto legal introduzida pela Lei nº 3/13, de 7 de Abril e o Decreto Presidencial nº 169/13, de 28 de Outubro, ambos sobre a Unidade Técnica de Negociação.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 29/08/2022

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