A justiça administrativa

Direito, direito administrativo

Sinopse

Uma vez mais se verifica a necessidade de reedição ou de reimpressão da obra, por se ter esgotado a edição anterior.
Optamos pela reedição, tendo em conta, designadamente, para além de algumas pequenas alterações que fomos introduzindo no texto ou em notas, a conveniência em actualizar as referências ao Código de Processo Civil, entretanto significativamente alterado pela Lei nº 41/2013, de 26 de Junho, em vigor desde 1 de Setembro de 2013.
Não menosprezamos o facto de estar em curso uma revisão do ETAF e do CPTA, que vai introduzir alterações importantes nas matérias abordadas, mas prevemos que as alterações legislativas já propostas pela Comissão encarregada de elaborar o projecto, a submeter a discussão pública, vão demorar algum tempo a ser aprovadas e a entrar em vigor.
(…)
É dizer que, se os acontecimentos correrem de feição à reforma, algumas das soluções normativas actualmente vigentes vão ser postas em causa e que uma eventual próxima edição destes Lições, a ver a luz do dia, há-de ser bastante diferente das suas antecedentes.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 27/11/2017

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