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Livro Impresso

A categoria da punibilidade na teoria do crime
tomo II



Pinto, Frederico de Lacerda da Costa (Autor)

Direito penal


Sinopse

A presente tese defende a autonomia da categoria da punibilidade no sistema de análise do crime. Ou seja, para existir responsabilidade criminal o facto deve ser típico, ilícito, culposo e também punível. Na categoria da punibilidade reúnem-se diversas figuras legais (v.g. condições objectivas de punibilidade e causas de não punibilidade) agregadas por critérios de valoração relativos à adequação da pena estatal (Capítulo VII). Para identificar esses critérios, a tese parte de uma investigação histórica que lhe permite distinguir claramente os critérios de imputação (do facto) dos juízos de adequação da pena (Capítulos I a IV), culminando numa nova leitura da evolução da teoria do crime entre nós e numa reformulação metodológica do sistema do facto punível (Capítulos IV e VII). São analisadas diversas cláusulas legais com relevância teórica e prática, designadamente crimes fiscais, jogo ilícito, participação em rixa, insolvência, embriaguez e intoxicação, aborto, uso de agentes provocadores, situações de reparação e desistência, prescrição e outros pressupostos processuais (Capítulo V).

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 30/11/2018

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Metadados completos:

  • 9789724051611
  • Livro Impresso
  • A categoria da punibilidade na teoria do crime
  • tomo II
  • 1 ª edição
  • Teses de doutoramento
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  • Pinto, Frederico de Lacerda da Costa (Autor)
  • Direito penal
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2013
  • 01/01/2013
  • Português
  • Portugal
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  • Livre para todos os públicos
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  • 16 x 23 x 2.87 cm
  • 0.76 kg
  • Capa Dura
  • 534 páginas
  • R$ 209,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9789724051611
  • 9789724051611
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Metadados adicionados: 30/11/2018
Última alteração: 01/04/2024
Última alteração de preço: 01/04/2024

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