Introdução ao contencioso da União Europeia
lições

Mesquita, Maria José Rangel de (Autor)

Direito da União Europeia

Sinopse

Partindo da refundação jurídica da União Europeia decorrente do Tratado de Lisboa, as presentes Lições visam o estudo da configuração atual do Contencioso da União Europeia, à luz das respetivas bases jurídicas, em termos orgânicos e processuais (caracterização do Tribunal de Justiça da União Europeia e sua competência ratione materiae, meios contenciosos, repartição de competência entre os tribunais da União e traços essenciais do processo), tendo em conta a sua relação quer com as Ordens Jurídicas nacionais dos Estados membros em geral e a Ordem Jurídica Portuguesa em especial, quer com o quadro mais vasto da participação da União Europeia em sistemas de Justiça Internacional universais e regional europeu – considerando em particular as consequências decorrentes da adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 30/11/2018

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