O negócio fiduciário perante terceiros
com aplicação especial na gestão de valores mobiliários

Direito civil

Sinopse

Nesta dissertação, estudo os efeitos do negócio fiduciário de gestão perante terceiros. A partir de uma descrição daquela figura contratual assente nos elementos estruturais e funcionais que verdadeiramente a caracterizam - a atribuição ao fiduciário da propriedade de um bem, que se encontra funcionalizada à prossecução do interesse do fiduciante, titular de um direito de crédito ao resultado económico daquela atividade gestória -, procuro, em particular, encontrar resposta para os dois problemas paradigmáticos da chamada esfera externa da relação fiduciária: a oponibilidade da posição do fiduciante aos credores gerais do fiduciário, na execução forçada do património deste; e a oponibilidade do vínculo fiduciário a terceiros adquirentes de uma pretensão sobre o bem fiduciário em violação do pactum fiduciae. Estes problemas são tratados no quadro do direito comum, beneficiando de uma incursão juscomparativa que revela ser precipitada a ideia difundida na literatura de que apenas os ordenamentos de common law asseguram uma tutela externa do fiduciante, sendo os resultados dessa indagação depois aplicados a um caso socialmente típico de titularidade fiduciária de valores mobiliários.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 30/11/2018

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