A fundamentação da sentença no sistema penal português
legitimar, diferenciar, simplificar

Direito penal

Sinopse

A obra traz temas como: A decisão judicial como questão essencial da jurisdição; Construção e autonomia constitucional de um conceito: o princípio da fundamentação das decisões; Estrutura e racionalidade da construção e fundamentação da sentença penal; A reconfiguração normativa de um modelo constitucionalmente vinculado de fundamentação da sentença penal; Diferenciação processual e fundamentação; É possível uma sentença abreviada no modelo processual português?.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 03/10/2018

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