Temas de direito do ambiente

Miranda, Jorge (Coordenador)

Direito Administrativo, Lei de Bases do Ambiente, e-codemocracia, biodiversidade, direito ambiental

Sinopse

CARLA AMADO COMES
The (green) heart of the matter: a vertente procedimental da tutela do ambiente e a revisão da Lei de Bases do Ambiente

IVAR ALBERTO MARTINS HARTMANN
e-codemocracia. O Estado ambiental articulado em um Estado-Rede e o Direito fundamental de acesso a internet como elementos da proteção procedimental do meio ambiente no cyberespaço

ANA PERESTRELO DE OLIVEIRA
A prova do nexo de causalidade na lei da responsabilidade ambiental

HELOÍSA OLIVEIRA
A restauração natural no novo Regime Jurídico de Responsabilidade Civil por Danos Ambientais

TIAGO ANTUNES
Da natureza jurídica da responsabilidade ambiental

LUÍS BATISTA
O crime de poluição antes e depois da revisão do Código Penal de 2007

RUI MELO CORDEIRO
Os desafios da tutela da biodiversidade na Região Autónoma dos Açores: um trilho a seguir?

JOANA ANDRADE NUNES
Recursos genéticos marinhos em zonas para além das jurisdições nacionais - o debate continua

PHILIPPE CAMITO
Droit International de l'onvironnernent
"Le statut international des personnes victimes de catastrophes naturelles: être ou ne pas être un réfugié"

SUSANA ALMEIDA
A protecção indirecta dos "direitos humanos ambientais" na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

TASSO ALEXANDRE RICHETTI PIRES CIPRIANO
O conceito econômico-jurídico de desenvolvimento sustentável

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 14/07/2022

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