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Livro Impresso

Guia prático da obrigação de alimentos



Leal, Ana (Autor)

Direito civil


Sinopse

O presente trabalho visa abordar quer os conceitos, quer as diversas questões que têm vindo a ser analisadas pela doutrina, e mormente pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que respeita à temática da obrigação de alimentos.
Além disso, contém um formulário de peças processuais, designadamente, ações, bem como pareceres e promoções do Ministério Público nesta área, reunindo ainda os diplomas legais mais importantes que regulam esta matéria.
O trabalho ocupa-se de aspetos como o conceito, fundamento e medida dos alimentos, as características e pressupostos da obrigação alimentar, sua modificação e cessação. Aborda o conceito de alimentos provisórios e as garantias do cumprimento da obrigação de alimentos. Contém ainda uma ampla referência à obrigação de alimentos devidos a filhos menores, dando especial ênfase às particulares garantias de cumprimento que a lei consagra nestes casos, nomeadamente ao mecanismo previsto no artº 189º da Oraganização Tutelar de Menores e ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, bem como uma referência à obrigação de alimentos a filhos maiores e respetivos pressupostos.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 23/10/2018

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Metadados completos:

  • 9789724045054
  • Livro Impresso
  • Guia prático da obrigação de alimentos
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  • 1 ª edição
  • Guias práticos jurídicos
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  • Leal, Ana (Autor)
  • Direito civil
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2011
  • 01/01/2011
  • Português
  • Portugal
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  • Livre para todos os públicos
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  • 16 x 23 x 1.67 cm
  • 0.443 kg
  • Brochura
  • 100 páginas
  • R$ 199,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9789724045054
  • 9789724045054
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Metadados adicionados: 23/10/2018
Última alteração: 01/04/2024
Última alteração de preço: 01/04/2024

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