Guia prático da obrigação de alimentos

Leal, Ana (Autor)

Direito civil

Sinopse

O presente trabalho visa abordar quer os conceitos, quer as diversas questões que têm vindo a ser analisadas pela doutrina, e mormente pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que respeita à temática da obrigação de alimentos.
Além disso, contém um formulário de peças processuais, designadamente, ações, bem como pareceres e promoções do Ministério Público nesta área, reunindo ainda os diplomas legais mais importantes que regulam esta matéria.
O trabalho ocupa-se de aspetos como o conceito, fundamento e medida dos alimentos, as características e pressupostos da obrigação alimentar, sua modificação e cessação. Aborda o conceito de alimentos provisórios e as garantias do cumprimento da obrigação de alimentos. Contém ainda uma ampla referência à obrigação de alimentos devidos a filhos menores, dando especial ênfase às particulares garantias de cumprimento que a lei consagra nestes casos, nomeadamente ao mecanismo previsto no artº 189º da Oraganização Tutelar de Menores e ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, bem como uma referência à obrigação de alimentos a filhos maiores e respetivos pressupostos.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 23/10/2018

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