O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais

Direito administrativo

Sinopse

A obra traz temas como: Planeamento Territorial; Gestão Urbanística; Os actos de gestão urbanística; A validade dos actos de gestão urbanística; Eficácia dos actos de gestão urbanística; Medidas de tutela de legalidade; Contratação Urbanística; O Juiz comum e o direito do urbanismo; Na intersecção entre direito civil e direito do urbanismo; O direito do ordenamento do território e a união europeia; Análise jurisprudencial.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 29/11/2018

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