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Livro Impresso

Manual de processo administrativo



Almeida, Mário Aroso de (Autor)

Direito administrativo


Sinopse

Este Manual surge na sequência do livro O Novo Regime ao Processo nos Tribunais Administrativos, que, em dois anos, foi objecto de quatro edições, esgotadas em pouco tempo, e de várias reimpressões. Contém, no entanto, uma abordagem mais completa do regime do processo administrativo, versando sobre vários temas omitidos naquele livro, com o que se procura fornecer ao leitor o quadro completo do regime jurídico pelo qual se rege o processo administrativo. Por outro lado, este Manual beneficia da experiência de quase sete anos de aplicação do vigente regime do processo administrativo. É, na verdade, dedicada especial atenção à doutrina e à jurisprudência produzidas durante este período, no propósito de alcançar o equilíbrio entre a descrição do direito efectivamente vigente, de acordo com a interpretação que dele tende ser feita, e a apreciação crítica das principais orientações seguidas, sobretudo nos domínios mais sensíveis do ponto de vista da efectividade da tutela jurisdicional dos cidadãos perante o poder administrativo, respeitantes aos processos urgentes e cautelares.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 29/11/2018

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Metadados completos:

  • 9789724043494
  • Livro Impresso
  • Manual de processo administrativo
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  • 1 ª edição
  • Manuais universitários
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  • Almeida, Mário Aroso de (Autor)
  • Direito administrativo
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2010
  • 01/01/2010
  • Português
  • Portugal
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  • Livre para todos os públicos
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  • 16 x 23 x 3.14 cm
  • 0.833 kg
  • Brochura
  • 544 páginas
  • R$ 359,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9789724043494
  • 9789724043494
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Metadados adicionados: 29/11/2018
Última alteração: 01/04/2024
Última alteração de preço: 01/04/2024

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