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Almedina (Autor)
Direito da Religião, liberdade religiosa, Direito e Política, Supremacia Judicial, Constituição, Democracia, Direito Constitucional, Europeização, Parlamento, União Europeia, Legalidade Jurídico-Penal, Direitos Reais Administrativos, Concessão de Serviços Públicos, Revistas
Editorial I - DOUTRINA Carla Amado Gomes - The Administrative Condition of Immigrants: General Aspects and Topic Remarks Egon Bockmann Moreira - A Concessão de Serviços Públicos Brasileira e os Direitos Reais Administrativos Henriques José Henriques - A Legitimação Democrática da Legalidade Jurídico-Penal na União Europeia Joanisval Brito Gonçalves O Controle da Atividade de Inteligência em Estados Democráticos: o Caso do Brasil João Lamy da Fontoura Assembleia da República: um Parlamento da União Europeia - um Exemplo de "Europeização" no Direito Constitucional Luís Roberto Barroso - Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo Paulo Pulido Adragão Crucifixos e Minaretes: a Religião no Espaço Público. A garantia da liberdade religiosa e a prevenção de conflitos religiosos Paulo Cardinal - The Constitutional Layer of Protection of Fundamental Rights in the Macau Special Administrative Region II - PARECERES Jorge Bacelar Gouveia O Enquadramento Jurídico-Fiscal das Receitas de Ingresso no Santuário do Cristo-Rei à Luz do Direito da Religião Guilherme da Fonseca - O Arsenal do Alfeite e a Nova Lei: uma Questão Jurídico-Constitucional NORMAS TÉCNICAS DA REVISTA DE DIREITO PÚBLICO Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura.
Metadado adicionado por Almedina Brasil em 15/09/2022
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