A igualdade e a não discriminação dos nacionais de Estados terceiros legalmente residentes na União Europeia
da origem na integração económica ao fundamento na dignidade do ser humano

Direito civil

Sinopse

Os objectivos, primordialmente, económicos da integração europeia, isto é, a construção do mercado comum, levaram a Ordem Jurídica Comunitária a concentrar a aplicação do princípio da igualdade e da não discriminação nos nacionais dos Estados-Membros, com exclusão dos nacionais de Estados terceiros em geral. O presente estudo procura reflectir se existem valores ou princípios que justifiquem a extensão daquele princípio aos nacionais de terceiros Estados legalmente residentes no território dos Estados-Membros da União Europeia. Eis o desafio a que se pretende dar resposta.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 03/10/2018

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