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Livro Impresso

Os contratos de garantia financeira



Graca, Diogo Macedo (Autor)

Direito civil


Sinopse

Os contratos de garantia financeira, nas suas duas principais figuras típicas - o penhor financeiro e a alienação fiduciária em garantia - revelam-se da maior importância no contexto do mercado financeiro actual. Nesta dissertação, além de se distinguirem essas duas figuras, especificam-se os traços caracterizadores de cada uma delas, os seus aspectos estruturais e as questões que à volta da sua natureza se podem levantar. Por outro lado, deixa-se clara a importância dos diplomas legais que as regulam (Directiva 2002/47/CE, de 6 de Junho, e Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de Maio), visando-se a apresentação das problemáticas, teóricas e práticas, que os últimos anos de vigência e de análise doutrinal levantaram.
Considera-se ainda que, num futuro próximo, o Decreto-Lei n.° 105/2004, de 8 de Maio, terá de ser objecto de uma alteração legislativa, decorrente da transposição da Directiva 2009/44/CE, de 6 de Maio, e abre-se a discussão para o seu impacto no regime aplicável.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 28/11/2018

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Metadados completos:

  • 9789724042688
  • Livro Impresso
  • Os contratos de garantia financeira
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  • 1 ª edição
  • Monografias
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  • Graca, Diogo Macedo (Autor)
  • Direito civil
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2010
  • 01/01/2010
  • Português
  • Portugal
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  • Livre para todos os públicos
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  • 16 x 23 x 0.75 cm
  • 0.2 kg
  • Brochura
  • 118 páginas
  • R$ 179,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9789724042688
  • 9789724042688
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Metadados adicionados: 28/11/2018
Última alteração: 04/06/2024
Última alteração de preço: 04/06/2024

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