O Tratado de Lisboa

Direito da União Europeia

Sinopse

O Tratado de Lisboa, de 2007 traduz uma nova fase no processo de integração europeia, inaugurado em 1952 e que se vem desenvolvendo num sentido de constante alargamento e aprofundamento, embora não sem diferentes vicissitudes. Na sua base está o Tratado que se apresentava como uma Constituição para a Europa, com as alterações e as adaptações tornadas necessárias pelas reacções que provocaram alguns excessos federalistas nele presentes e pelos votos negativos dos povos francês e holandês. Apesar desta rejeição, a União Europeia não sofreria uma crise institucional e passariam três anos até se alcançar um compromisso aceitável por todos. Há agora vários, numerosos textos: o Tratado de Lisboa propriamente dito e, tais como dele resultam, o Tratado da União Europeia, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e trinta e sete protocolos adicionais, bem como a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. E cabe proceder à sua leitura sistemática, tendo em conta a experiência já adquirida e as perspectivas de futuro.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 08/10/2018

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