Regulação e supervisão dos mercados de instrumentos financeiros
fundamento e limites do governo e jurisdição das autoridades independentes

Direito fiscal

Sinopse

Introdução

Capítulo I - A (re)Construção Jurídica perante o Leviathan econômico e Financeiro

Capítulo II - A Supervisão num Estado (Regulador) ou um novo contexto para uma velha função?

Capítulo III - Poderes e Faculdades Regulatórias nos Mercados de Instrumentos Financeiros - Normativa, Tecnicidade e Mediação Regulatória

Capítulo IV - O Poder Regulatório-Sancionador ou as Singularidades de uma Atividade Reguladora Repressiva

Capítulo V - As "técnicas alternativas" de regulação de conflitos: o risco do conflito nos limites da desjudicialização

Capítulo VI - Síntese Conclusiva

Síntese Bibliográfica

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 29/01/2020

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