A tutela directa dos direitos fundamentais
avanços e recuos na dinâmica garantística das justiças constitucional, administrativa e internacional

Botelho, Catarina Santos (Autor)

Direito constitucional, direito fundamental

Sinopse

Nos nossos dias, a tutela dos direitos fundamentais foi erigida a patamar inegociável do Estado de Direito Democrático. Numa dimensão constitucional e, com inspiração na Verfassungsbeschwerde alemã e no recurso de amparo constitucional espanhol, defende-se a inserção de um mecanismo de acesso directo dos particulares ao Tribunal Constitucional. No que respeita à protecção dos direitos fundamentais através da justiça administrativa, destaca-se a relevância do instrumento da intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias, enquanto veículo concretizador do n.º 5 do artigo 20.º da Constituição. Quanto à protecção internacional regional dos direitos do homem, discorre-se sobre a pertinência da utilização, por parte do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de mecanismos de auto-contenção jurisprudencial, em terrenos tão melindrosos e sensíveis como as questões do início e do fim da vida.

Plano da Dissertação

Título Primeiro - A Tutela constitucional dos direitos, liberdades e garantias

Título Segundo - A proteção dos direitos fundamentais através da justiça administrativa

Título Terceiro - A proteção internacional regional das direitos do homem

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 10/01/2020

Encontrou alguma informação errada? Perguntar para a Editora Alta Books

ISBN relacionados

--

Metadados completos: