O direito
ano 141º - II

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Sinopse

A obra traz: Arbitragem: Caminho da Justiça? Perspectiva de um magistrado judicial. Breves referências ao recurso, à anulação e execução da sentença arbitral; A citação e a notificação do artigo 1407 do Código de Processo Civil: requisitos e nulidade; O ónus de concluir nas alegações de recurso em processo civil; A culpa do lesado; O problema da admissibilidade das cláusulas limitativas e exoneratórias da responsabilidade civil em face do artigo 809.º do Código Civil; Conflito de deveres.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 07/12/2018

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