Manual de procedimento administrativo para freguesias

Direito Administrativo

Sinopse

Este manual pretende ser uma homenagem às freguesias pelo seu contributo para a satisfação das necessidades básicas das populações, não obstante os recursos financeiros escassos de que dispõem. Embora sejam muitas vezes menorizadas, está mais que provado que as freguesias fazem bem mais com muito menos e que são o primeiro patamar da democracia e a quem os cidadãos recorrem em primeira-mão. Contudo, entendo que os eleitos locais, além da ligação e do sentimento que os une às suas freguesias, devem estar munidos de conhecimentos básicos sobre a organização do Estado e sobre o quadro normativo vigente porque vivemos num Estado de Direito Democrático em que vigora o primado da lei. Assim, exercerão com mais qualidade a nobre função na administração das suas freguesias e estarão mais precavidos contra eventuais dissabores de legalidade. Desejo que esta singela obra possa ser uma mais-valia para todos os eleitos locais, presentes e futuros.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 13/05/2022

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