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Livro Impresso

Autonomia contratual e direito tributário
a norma geral anti-elisão



Campos, Diogo Leite de (Autor) , Andrade, João Costa (Autor)

Direito fiscal


Sinopse

A chamada cláusula geral anti-elisão (presente no Direito português no artigo 38°, 2 da lei Geral Tributária) continua a ser objecto de grande controvérsia nos Direitos em que está inserida: A discussão vai desde a sua constitucionalidade, até ao seu âmbito de aplicação. A presente obra é uma tomada de posição neste debate.
Utilizando o Direito Tributário conceitos provenientes de outros ramos de Direito, mais estruturados, e fazendo-o também no artigo 38°, 2 da LGT, pareceu aos autores que havia que integrar a cláusula geral anti-elisão no sistema jurídico, e não só no campo limitado do Direito Fiscal, para a entender e delimitar numa necessária tarefa de interpretação/aplicação.
Foi portanto necessário enquadrá-la nos conceitos de Direito Civil aplicáveis à relação jurídica obrigacional e à sua patologia: abuso de direito, boa fé, simulação, etc.
Concluindo-se pela sua integração nos quadros da liberdade contratual como um abuso desta, logo, como uma ilegitimidade de onde decorre a ineficácia. E vendo no abuso de formas jurídicas uma referência aos negócios indiretos. De onde acaba por resultar a distinção entre o ilícito previsto na cláusula geral anti-elisão e o ilícito criminal e contra-ordenacional.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 16/01/2020

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Metadados completos:

  • 9789724036304
  • Livro Impresso
  • Autonomia contratual e direito tributário
  • a norma geral anti-elisão
  • 1 ª edição
  • Monografias jurídicas
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  • Campos, Diogo Leite de (Autor) , Andrade, João Costa (Autor)
  • Direito fiscal
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2008
  • 01/01/2008
  • Português
  • Portugal
  • acima de 12 anos
  • Livre para todos os públicos
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  • 16 x 23 x 0.72 cm
  • 0.19 kg
  • Capa Dura
  • 107 páginas
  • R$ 159,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9789724036304
  • 9789724036304
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Metadados adicionados: 16/01/2020
Última alteração: 01/04/2024
Última alteração de preço: 01/04/2024

Sumário

I. Prolegómenos sobre a norma geral anti-elisão
II. Institutos de Direito Civil que consomem o sentido normativo da norma anti-elisão
III. Elisão e fraude à Lei, negócio fiduciário e negócio indireto
IV. Uma explicação a afastar: a boa fé/abuso de direito
V. A liberdade negocial/autonomia privada como pressuposto (espaço) a respeitar pela cláusula geral anti-elisão
VI. A norma anti-elisão como determinação de ilegitimidade
VII. Interpretação do Art. 38.º N.º2 de LGT
VIII. Infrações Fiscais



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