O silêncio eloqüente
omissão do legislador e responsabilidade do Estado na comunidade européia e no Mercosul

Direito, direito internacional

Sinopse

A obra traz: Questões Metodológicas e Justificativas; O Direito Comunitário como Sistema Dialético de Comparticipações; As Directivas e a interação entre o Direito Comunitário e o Direito Nacional; A Responsabilidade do Estado Legislador por Violação do Direito Comunitário; O Incumprimento Legislativo do Direito da Integração no MERCOSUL.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 12/09/2018

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