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Livro Impresso

O direito
ano 140º - I



Direito civil


Sinopse

A obra traz: Linhas estruturais da reforma penal- Problemas de aplicação da lei processual penal no tempo; Novo Regime do Contraio de Seguro; A excepção de não cumprimento nos contratos públicos; Da ineficácia civil: reflexões críticas; Descentralização, autonomia e garantia da qualidade de ensino nas escolas do ensino básico e secundário portuguesas.

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Metadados adicionados: 06/12/2018
Última alteração: 07/01/2025
Última alteração de preço: 07/01/2025

Autores e Biografia

Telles, Inocêncio Galvão (Autor)

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