Da tributação à revisão dos actos tributários

Direito, direito financeiro

Sinopse

As relações jurídicas desenvolvidas entre a administração tributária e os cidadãos, sejam eles contribuintes ou meros obrigados tributários, são conformadas por um quadro normativo extremamente complexo. Aliás, as dificuldades técnicas bem como a dispersão de normas por diversos diplomas legislativos tem sido, desde sempre, uma característica do direito fiscal. Abordando os aspectos fundamentais da relação jurídica tributária, as garantias e meios de defesa dos contribuintes e, enfatizando a revisão dos actos praticados pela administração tributária, o autor enuncia em relação a cada uma das matérias, os respectivos quadros legais, bem como a doutrina e jurisprudência que melhor as ilustram.
Num tempo em que se avoluma a conflitualidade entre administração e administrados, estamos perante uma obra dirigida a todos aqueles que pretendam obter a informação essencial para a prevenção ou melhor resolução dos diferendos.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 24/11/2017

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